Comissão aprova incentivos fiscais para produção de orgânicos

Comissão aprova incentivos fiscais para produção de orgânicos

Produtores poderão ficar isentos inclusive do Imposto Territorial Rural da área de plantação de orgânicos

Ao contrário do que se passa com a agricultura convencional, o mercado de orgânicos e alimentos sustentáveis é carente em subsídios e leis específicas de incentivo ao setor. É fundamental que a cadeia produtiva de orgânicos seja impulsionada por políticas públicas – além de ser intensiva em mão de obra, a produção orgânica possui diversas externalidades positivas: incremento da biodiversidade, melhoria da qualidade do solo e da água, além da saúde do consumidor, o maior beneficiado.

Nesse sentido, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) proposta que institui uma série de incentivos fiscais para a produção de alimentos com baixo teor ou isentos de lactose e os orgânicos.

Trata-se do Projeto de Lei 7372/17, de autoria do ex-deputado e atual senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que foi relatado pelo deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO). O relator apresentou um substitutivo, que reúne o projeto principal os que tramitam apensados (PLs 2563/19, 4838/19 e 4375/19).

Benefícios
De acordo com o texto, os produtores de alimentos com baixo teor ou isentos de lactose e os produtores rurais de alimentos orgânicos serão isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre a Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O substitutivo também reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre os alimentos, e isenta a importação de máquinas agrícolas destinadas à agricultura orgânica do IPI e do Imposto de Importação (II).

Por fim, isenta do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural que produz alimentos orgânicos certificados. O benefício será calculado com base na área utilizada para agricultura orgânica.

O relator defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, os incentivos fiscais podem ajudar a baratear os alimentos orgânicos e sem lactose. “É essencial assegurarmos a estruturação de um sistema que propicie a saúde dos consumidores e a preservação do meio ambiente, e tanto o sistema orgânico de produção quanto a produção de alimentos sem lactose podem representar um passo importante nesse sentido”, disse Dimas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Câmara dos Deputados

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